Termos e Condições
Última atualização 21 de março de 2026
Acordo com os Nossos Termos Legais
A NUCLIMAX, UNIPESSOAL, LDA. (“Empresa”, “nós”, “nos” ou “nosso”), uma sociedade registada em Portugal na Rua da Alegria, 236, R/C Dir., opera o website https://nuclimax.com (o “Site”), bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que remetam para estes termos legais (os “Termos Legais”) (coletivamente, os “Serviços”).
A empresa disponibiliza um website de comércio eletrónico que vende produtos destinados a ajudar as mulheres a melhorar a sua saúde íntima.
Contacto: customersupport@nuclimax.com ou por correio para Rua da Alegria, 236, R/C Dir. 4935-580, Portugal.
Estes Termos Legais constituem um acordo juridicamente vinculativo. Ao aceder aos Serviços, confirma que leu, compreendeu e aceitou ficar vinculada a todos estes Termos Legais. Se não concordar com todos estes Termos Legais, fica expressamente proibida de utilizar os Serviços e deve cessar a utilização imediatamente.
As alterações aos Termos Legais entram em vigor sete dias após notificação, exceto atualizações de segurança e correções de bugs, que produzem efeitos imediatos. Ao continuar a utilizar os Serviços após as alterações, aceita os termos modificados. Os Serviços destinam-se a utilizadores com pelo menos 18 anos.
1. Os Nossos Serviços
As informações disponibilizadas não se destinam à distribuição em jurisdições onde tal viole a lei ou exija registo.
Produtos Não Destinados a Uso Médico: todos os produtos não se destinam a uso médico, são concebidos apenas para uso pessoal e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir condições médicas. Consulte profissionais de saúde qualificados para questões médicas.
Sem Aconselhamento Médico: o website não presta aconselhamento médico. A informação é meramente informativa e não substitui aconselhamento médico profissional.
Apenas para Uso Pessoal: os produtos destinam-se apenas a uso pessoal. Não pode revender ou distribuir produtos para fins comerciais sem consentimento prévio expresso e escrito. A utilização comercial não autorizada pode dar origem a ação legal.
2. Direitos de Propriedade Intelectual
A Nossa Propriedade Intelectual
A empresa é titular ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual nos Serviços, incluindo código-fonte, bases de dados, funcionalidades, software, design do website, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos (coletivamente, o “Conteúdo”), bem como marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos (as “Marcas”).
O Conteúdo e as Marcas estão protegidos por leis de direitos de autor e de marcas e são disponibilizados “TAL COMO ESTÃO” apenas para uso pessoal e não comercial.
A Sua Utilização dos Nossos Serviços
Sujeito ao cumprimento destes Termos Legais, a empresa concede-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder aos Serviços e descarregar ou imprimir cópias de qualquer parte do Conteúdo a que tenha obtido acesso de forma adequada, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
Nenhuma parte dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas pode ser copiada, reproduzida, agregada, republicada, carregada, publicada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida, distribuída, vendida, licenciada ou explorada para qualquer finalidade comercial sem autorização prévia expressa e escrita.
Qualquer violação destes direitos de propriedade intelectual constitui incumprimento material dos Termos Legais, e o seu direito de utilização dos Serviços cessa imediatamente.
As Suas Submissões
Ao enviar diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação sobre os Serviços (“Submissões”), aceita ceder todos os direitos de propriedade intelectual sobre essas Submissões à empresa. É a única responsável pelas suas Submissões e aceita expressamente indemnizar a empresa por quaisquer perdas resultantes da violação desta secção.
3. Declarações do Utilizador
Ao utilizar os Serviços, declara e garante que:
- Todas as informações de registo submetidas por si serão verdadeiras, exatas, atuais e completas
- Manterá a exatidão dessas informações e atualizá-las-á prontamente quando necessário
- Tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos Legais
- Não é menor na sua jurisdição
- Não acederá aos Serviços por meios automatizados ou não humanos
- Não utilizará os Serviços para fins ilegais ou não autorizados
- A sua utilização não violará qualquer lei ou regulamento aplicável
4. Registo de Utilizador
Poderá ser-lhe exigido registo para utilizar os Serviços. Concorda em manter a sua palavra-passe confidencial e será responsável por toda a utilização da sua conta e palavra-passe. A empresa reserva-se o direito de remover, recuperar ou alterar um nome de utilizador se o considerar inadequado, obsceno ou censurável.
5. Produtos
A empresa envida todos os esforços para apresentar com a maior exatidão possível as cores, características, especificações e detalhes dos produtos disponíveis. No entanto, não garante que estes sejam exatos, completos, fiáveis, atuais ou isentos de erros. Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. A empresa reserva-se o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Os preços de todos os produtos estão sujeitos a alteração.
6. Compras e Pagamento
Concorda em fornecer informações atuais, completas e exatas relativamente a compras e contas para todas as compras efetuadas através dos Serviços. Concorda ainda em atualizar prontamente as informações de conta e pagamento para que a empresa possa concluir as transações e contactá-la quando necessário. O imposto sobre vendas será adicionado quando aplicável. A empresa pode alterar preços a qualquer momento.
Concorda em pagar todos os encargos aos preços então em vigor para as compras e quaisquer taxas de envio aplicáveis, e autoriza a empresa a cobrar tais montantes ao fornecedor de pagamento escolhido no momento da encomenda. A empresa reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos de preços, mesmo que já tenha solicitado ou recebido pagamento.
A empresa reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda efetuada através dos Serviços. Pode, no seu exclusivo critério, limitar ou cancelar quantidades compradas por pessoa, por agregado familiar ou por encomenda.
7. Política de Devolução
Por favor, reveja a página de Envio e Devoluções antes de efetuar qualquer compra.
8. Atividades Proibidas
Não pode aceder ou utilizar os Serviços para qualquer finalidade que não aquela para a qual a empresa os disponibiliza. Como utilizadora, concorda em não:
- Recolher sistematicamente dados ou conteúdo dos Serviços para criar coleções sem autorização escrita
- Enganar, defraudar ou induzir em erro a empresa e outros utilizadores
- Contornar, desativar ou interferir com funcionalidades de segurança dos Serviços
- Difamar, denegrir ou de outra forma prejudicar a empresa e/ou os Serviços
- Utilizar informações obtidas através dos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa
- Fazer uso indevido dos serviços de apoio ou apresentar denúncias falsas
- Utilizar os Serviços de forma incompatível com leis ou regulamentos aplicáveis
- Envolver-se em framing não autorizado ou criação de hiperligações não autorizadas para os Serviços
- Carregar ou transmitir vírus, cavalos de Troia ou outro material nocivo
- Utilizar o sistema de forma automatizada, incluindo scripts ou ferramentas de data mining
- Remover avisos de direitos de autor ou outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo
- Tentar fazer-se passar por outro utilizador ou pessoa
- Interferir, perturbar ou criar um encargo indevido para os Serviços
- Assediar, incomodar, intimidar ou ameaçar colaboradores ou agentes da empresa
- Tentar contornar quaisquer medidas destinadas a impedir ou restringir o acesso
- Copiar ou adaptar o software dos Serviços
- Decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia inversa de qualquer software que componha os Serviços
- Utilizar um agente de compra ou purchasing agent para efetuar compras
- Fazer qualquer utilização não autorizada dos Serviços, incluindo recolher dados de utilizadores para comunicações não solicitadas
- Utilizar os Serviços para competir com a empresa ou para qualquer iniciativa geradora de receitas
- Vender ou de outra forma transferir o seu perfil
9. Contribuições Geradas pelo Utilizador
Quando cria ou disponibiliza quaisquer Contribuições (texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou outro material), declara e garante que essas Contribuições não infringem direitos de propriedade, não são falsas ou enganosas, não constituem publicidade não solicitada ou spam, e não violam a legislação aplicável.
10. Licença sobre Contribuições
Mantém a plena titularidade de todas as Contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual associados. A empresa não reivindica qualquer propriedade sobre as suas Contribuições e não é responsável por quaisquer declarações ou representações nelas contidas.
11. Orientações para Avaliações
Ao publicar uma avaliação, deverá ter experiência direta com a pessoa/entidade avaliada. As avaliações não devem conter conteúdos ofensivos, discriminatórios ou falsos. A empresa pode aceitar, rejeitar ou remover avaliações no seu exclusivo critério. As avaliações não são endossadas pela empresa.
12. Websites e Conteúdo de Terceiros
Os Serviços podem conter ligações para outros websites (“Websites de Terceiros”), bem como conteúdo de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”). Esse conteúdo não é investigado, monitorizado ou verificado pela empresa quanto à exatidão. Se decidir sair dos Serviços e aceder a Websites de Terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
13. Gestão dos Serviços
A empresa reserva-se o direito de monitorizar os Serviços quanto a violações, tomar medidas legais adequadas, recusar ou restringir acesso, remover ficheiros e conteúdo excessivos e, de forma geral, gerir os Serviços para proteger os seus direitos e propriedade.
14. Política de Privacidade
A empresa preocupa-se com a privacidade e segurança dos dados. Consulte a nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os Serviços, concorda em ficar vinculada pela mesma.
15. Prazo e Rescisão
Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor enquanto utilizar os Serviços. A empresa reserva-se o direito de recusar acesso e utilização dos Serviços a qualquer pessoa, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo por violação destes Termos Legais ou de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Se a empresa terminar ou suspender a sua conta, fica proibida de registar uma nova conta em seu nome, com nome falso ou emprestado, ou em nome de qualquer terceiro.
16. Modificações e Interrupções
A empresa reserva-se o direito de alterar, modificar ou remover os conteúdos dos Serviços a qualquer momento e sem aviso prévio. Reserva-se igualmente o direito de modificar ou descontinuar a totalidade ou parte dos Serviços sem aviso. Não será responsável por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.
17. Lei Aplicável
Estes Termos Legais são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Se a sua residência habitual for na UE e for consumidora, beneficia adicionalmente da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência. A NUCLIMAX, UNIPESSOAL, LDA. e a utilizadora concordam em submeter-se à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Viana do Castelo.
18. Resolução de Litígios
Negociações Informais
As Partes concordam em tentar primeiro negociar qualquer Litígio de forma informal durante pelo menos trinta dias antes de iniciar arbitragem.
Arbitragem Vinculativa
Qualquer litígio decorrente das relações entre as Partes será decidido por um árbitro escolhido em conformidade com o Regulamento de Arbitragem e Regras Internas do Tribunal Europeu de Arbitragem. A sede da arbitragem será Viana do Castelo, Portugal. A língua do processo será o inglês. O direito substantivo aplicável será o direito português.
Restrições
Qualquer arbitragem limitar-se-á ao Litígio entre as Partes individualmente. Nenhuma arbitragem será apensada a qualquer outro processo, e não existe direito de arbitragem coletiva.
Exceções
Os litígios que procurem fazer cumprir ou proteger direitos de propriedade intelectual, litígios relacionados com roubo, pirataria, invasão de privacidade ou utilização não autorizada, e quaisquer pedidos de providência cautelar não estão sujeitos a negociações informais nem a arbitragem vinculativa.
19. Correções
Poderá existir informação nos Serviços que contenha erros tipográficos, inexatidões ou omissões. A empresa reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros e de alterar ou atualizar informação a qualquer momento e sem aviso prévio.
20. Exclusão de Garantias
Os Serviços são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Concorda que a utilização dos Serviços é feita por sua conta e risco. Na máxima medida permitida por lei, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com os Serviços e a sua utilização.
21. Limitação de Responsabilidade
Em caso algum nós, ou os nossos administradores, colaboradores ou agentes, seremos responsáveis perante si ou terceiros por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos. A nossa responsabilidade perante si, por qualquer causa, estará sempre limitada ao montante pago, se algum, por si a nós.
22. Indemnização
Concorda em defender, indemnizar e isentar a empresa de qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentados por qualquer terceiro devido a ou resultantes da sua utilização dos Serviços, violação destes Termos Legais ou violação de direitos de terceiros.
23. Dados do Utilizador
A empresa manterá determinados dados que transmite aos Serviços para efeitos de gestão do desempenho. Embora realize cópias de segurança de rotina, é a única responsável por todos os dados transmitidos. A empresa não assume responsabilidade por qualquer perda ou corrupção desses dados.
24. Comunicações Eletrónicas, Transações e Assinaturas
Visitar os Serviços, enviar emails e preencher formulários online constitui comunicações eletrónicas. Consente em receber comunicações eletrónicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações fornecidos eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal de forma escrita.
25. Diversos
Estes Termos Legais e quaisquer políticas publicadas nos Serviços constituem o acordo integral entre si e a empresa. O facto de a empresa não exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constitui renúncia. Se alguma disposição for considerada ilícita, nula ou inexequível, essa disposição será destacável e não afetará a validade das restantes.
26. Contacte-nos
Para resolver uma reclamação relativa aos Serviços ou obter mais informações, contacte:
NUCLIMAX, UNIPESSOAL, LDA.
Rua da Alegria, 236, R/C Dir.
Viana do Castelo 4935-580
Portugal